Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Município não pode legislar sobre uso de agrotóxicos

Entendeu o colegiado que a Lei nº 2.914/09, do Município de Seberi, é inconstitucional.

Lei nº 11.123, de 7/06/05.

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

Negociações entre o Mercosul e Indonésia devem ampliar exportações de empresas brasileiras

Por Maicon Gorges e Cleber Chicato.

Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas

Por Gisele Leite.